SINDISEAB

Institucional


O Sindicato Estadual dos Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins. É o representante legítimo dos servidores estaduais (ativos, aposentados e pensionistas) das Secretarias e Órgãos do Poder Executivo do Estado do Paraná:
* Da Agricultura e Abastecimento – SEAB
* Do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER
* Do Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR
* Da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR
* Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA
* Do Instituto das Águas do Paraná – ÁGUASPARANÁ
* Do Instituto Ambiental do Paraná – IAP
* Do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG
* Da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE (ex-Fundepar)
* Do Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE Tem abrangência estadual e em sua estrutura organizacional possui Núcleos Sindicais e representações sindicais em todas as cidades polo do Estado do Paraná. É filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e associado ao Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócios Econômicos (DIEESE).

Base Sindical
* Número de servidores estaduais representados: aproximadamente 5.000.
* Número de associados: 1.170. 

Áreas de Atuação
No cumprimento de seus objetivos fundamentais, atua em várias áreas:
* Informação e conscientização sobre temas de interesse geral;
* Assessoria e intervenção jurídica nas matérias ligadas aos servidores públicos (direito administrativo, previdenciário, trabalhista, consumidor, etc.);
* Elaboração e debate sobre políticas públicas, em especial nas áreas do meio ambiente, agropecuária e recursos humanos;

A importância do Sindicato
O sindicato é importante para a organização dos trabalhadores e sociedade, além de ser um instrumento para a conquista do exercício da ética, da cidadania, da construção coletiva de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Daí, o SINDISEAB precisa se fortalecer dia a dia como um sindicato de cada um e de todos.

Sindicato é Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Brasil, artigo 8º, inciso III, "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas"; e, no artigo 37º, inciso IV, "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".
Nossos Princípios
01 - Defesa intransigente dos interesses e direitos de seus representados/filiados, em consonância com os interesses da sociedade como um todo;
02 - Defesa da liberdade de opinião e da livre expressão de ideias das diversas correntes de pensamento, garantindo-se o direito de representação das minorias;
03 - Defesa da unidade de ação com as demais entidades de representação dos servidores públicos estaduais, municipais e federais, visando conquistas efetivas da categoria, com a consequente melhoria dos serviços públicos à população;
04 - Unidade de ação com todos os trabalhadores da área agrícola, do meio ambiente, educação e afins, e especificamente com todos os trabalhadores, concretizando a solidariedade, a luta por condições de trabalho, a promoção do ser humano e a justiça social;
05 - Articulação com as entidades democráticas da sociedade, respeitadas as suas identidades próprias, na luta pelo avanço e aprimoramento da democracia em nosso país, por uma sociedade justa, fraterna e igualitária, pela paz e desenvolvimento em todo o mundo.
Nossos Compromissos
01 - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social do SINDISEAB, procedendo a sua atualização com o fortalecimento dos Núcleos Sindicais, bem como respeitar as deliberações das instâncias sindicais, sejam elas da Diretoria Executiva, dos Encontros Estaduais e das Assembleias Gerais;
02 - Lutar pela preservação e a reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores públicos do Paraná (SAS), visando melhorá-lo e ampliar benefícios e serviços aos servidores e seus familiares;
03 - Contribuir, estimular e participar das mobilizações, ações e lutas dos servidores públicos estaduais, consolidando o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES), bem como, com os demais trabalhadores do Brasil;
04 - Profissionalizar e subsidiar a ação e atividade sindical, através da manutenção das assessorias técnicas (DIEESE) e jurídicas. A Assessoria Jurídica deverá ser ampliada, visando o atendimento dos servidores filiados nas esferas penal, administrativa e cível;
05 - Lutar e pugnar pela instituição de um sistema democrático de relações de trabalho na administração pública com a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente homologada pelo Congresso Nacional. No Paraná, devemos lutar pela consolidação e perenização da Câmara Permanente de Negociação entre o FES e o Governo Estadual;
06 - Pugnar pelo aperfeiçoamento, reestruturação e alteração da Lei Estadual n° 13.666/02, que instituiu Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), buscando melhorar as condições salariais e de trabalho na gestão pública estadual;
07 - stimular, fomentar e participar da profissionalização dos servidores públicos estaduais, através dos eventos realizados pela Escola de Governo, bem como elaborar e executar um programa anual de formação sindical;
08 - Realizar ações e lutas sindicais, visando à recuperação das perdas salariais históricas existentes na gestão pública estadual, garantindo-se o princípio da paridade de direitos entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas;
09 - Efetivar ações e lutas objetivando a recomposição reajuste dos valores das gratificações de insalubridade e/ou periculosidade, cujos valores estão congelados desde a edição da Lei Estadual n° 13.666/02. Da mesma forma, buscar a correção e incorporação da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais (GEEE), conquistada pelos servidores da Agricultura e do Meio Ambiente, possibilitando que sejam pagas nos proventos de aposentadoria e pensão;
10 - Lutar pela transparência na ParanaPrevidência, participando de sua gestão e controle, com ampla divulgação de informações, sobre seu papel, ações e atribuições, junto aos servidores públicos estaduais;
11 - Lutar pela preservação, reajuste e ampliação dos denominados benefícios sociais, tais como: Vale Transporte, Auxílio alimentação, Assistência à Saúde, Auxílio Creche/Pré-Escolar, Auxílio Formação/Escola, dentre outros.
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