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Acordo direto

TJ-PR oferece pagamento antecipado de precatórios mediante desconto

O prazo para fazer o pedido para participar da conciliação vence nesta segunda-feira (30) e o deságio é escalonado. O sindicato entrará em contato com os associados que têm direito.
27/09/2019

O Tribunal de Justiça do Paraná anunciou, no dia 20 de setembro, mais uma rodada de acordo direto para antecipação de pagamento dos precatórios. Mas o prazo para aceitar a proposta é muito curto: apenas 10 dias corridos. A notícia causou bafafá entre os associados. Afinal, quem tem precatórios a receber?



O SINDISEAB esclarece que atualmente possui somente duas ações como precatórios, sendo ambas da esfera trabalhista. O setor jurídico do SINDISEAB  está verificando com as assessorias jurídicas se existem associados que possam ser beneficiados nesta oportunidade. Neste caso, os servidores serão comunicados individualmente. 



Mas é importante ficar atento aos descontos, para decidir se vale à pena. Quanto mais antiga a ação, menor o deságio. Segundo o TJ-PR, o acordo direto será escalonado nos seguintes valores: 



• 10% de deságio para precatórios inscritos até o ano 2000; 



• 15% (quinze por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2001 a 2003; 



• 20% (vinte por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2004 a 2006; 



• 25% (vinte e cinco por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2007 a 2009;



• 30% (trinta por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2010 a 2012; 



• 35% (trinta e cinco por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2013 a 2015 e 



• 40% (quarenta por cento), para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos de 2016 a 2020.



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