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Nota Pública

SINDISEAB repudia insinuação de que fiscais do IAP sejam corruptos

Demora em licenciamentos ambientais é resultado da ausência de concursos públicos e sucateamento do Instituto Ambiental do Paraná.
14/02/2019

Para justificar a privatização dos licenciamentos ambientais o governador Ratinho Jr  teria dito que "pretende acabar com a “ladroagem” e a “mordeção”, fazendo menção a pretensos casos de pedido de propina por fiscais".  A afirmativa está publicada na Gazeta do Povo, em 12 de fevereiro, na matéria sobre a posse do secretário estadual do Meio Ambiente, Márcio Nunes, no mesmo dia.



O SINDISEAB tem denunciado, há anos, a falta de reposição de pessoal para o Instituto Ambiental do Paraná. Em 2012, o sindicato - que representa os servidores lotados no órgão - lançou a campanha "Meio Ambiente da UTI". Na ocasião, o IAP contava com pouco mais de 500 servidores. De lá pra cá, grande parte dos servidores se aposentou e, apesar das promessas, não houve nenhum concurso público. A demora na concessão de licenciamentos ambientais é reflexo disto.



É lógico que em toda instituição, pública ou privada, vão existir pessoas que atuam com honestidade ou não. Ao longo dos anos, tivemos casos tanto de servidores afastados de suas funções por corrupção, quanto de chefes regionais condenados por perseguir fiscais ambientais que cumpriam de forma exemplar suas obrigações. O Estado tem meios administrativos de supervisionar e impedir desvios de conduta.



Improbidade administrativa - no final do ano passado, o próprio presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luís Tarcício Mossato Pinto, e o ex-chefe regional de Paranaguá, Cyrus Augustus Moro Daldin, foram condenados por abuso de poder contra o fiscal ambiental Sebastião Garcia de Carvalho. Ambos foram responsabilizados por terem transferido o servidor de Paranaguá a Pitanga e depois tê-lo afastado das suas funções de fiscal. Em seguida, as empresas que tinham sido fiscalizadas por Carvalho, segundo o Ministério Público do Paraná, receberam licenciamento ambiental “em desacordo com a legislação ambiental, deixando de exigir os documentos necessários para a concessão”.



Diante disto, o SINDISEAB pergunta: que garantia a sociedade paranaense tem de que os profissionais contratados externamente vão cumprir à risca a legislação ambiental?






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