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Quem ganha com a desvalorização do servidor público?

É uma verdade nua e crua! Nesse ano de 2019, mais uma vez o funcionalismo do Poder Executivo ficou sem a revisão anual de seus salários (data-base).
08/11/2019

No Paraná a desvalorização e desprezo vem desde jan/2016 e perdura no governo de Ratinho JR!

O Ministério da Economia apresentou no dia 5/11 detalhes do “Plano Mais Brasil - A transformação do Estado.” No conjunto de várias medidas, encontra-se a PEC Emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios. Numa das propostas há previsão da redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo.



E se não bastasse tal ousadia, o tal plano “Mais Brasil” acaba de uma vez por todas com a possibilidade de planejamento de longo prazo no Brasil, na medida que simplesmente extingue o PPA (Plano Plurianual)e acaba com vinculações, obrigação de gastos e fundos voltados para educação e saúde. Ou seja, populisticamente mais uma vez elegeram como o vilão das mazelas do país o servidor público, mas que fique explicito aqueles vinculados ao Poder Executivo! 



Uma coisa é certa: que no serviço público das 3 esferas há problemas, todo mundo tá careca de saber !Mas, imputá-los ao funcionalismo concursado / estatutário tá longe de ser verdade !Isto, porque também sabemos que ainda convive-se na administração pública brasileira (3 esferas e poderes) na plena e total égide do patrimonialismo (“confusão entre o que é publico e o que é privado”). 



Visando colocar “ordem e modernizar a administração pública”, a sociedade fez inserir na Constituição Federal de 1988 alguns preceitos fundamentais, a saber: regime jurídico único, plano de cargos e carreiras, estabilidade e concurso público!



Porém, passados 31 anos da vigência da Constituição Cidadã, ela sequer foi consolidada ou teve a totalidade de seu conteúdo implantado / praticado. No quesito serviço público exigiu-se a hegemonia do servidor público estatutário, mas devido ao viés político partidário, esqueceu-se de cuidar do aspecto administrativo / gestão (decisões superiores), deixando nas mãos da dita “classe política” o controle, estando aí certamente a razão de todos os males atuais.



Enfim, a pergunta que fica é: Afinal, quem ganha com a desvalorização do servidor público e da administração pública brasileira, que proporciona inúmeros serviços / políticas públicas à sociedade e gera milhares de empregos aos brasileiros de todas as camadas sociais, sem distinção de quaisquer natureza via concurso público, aberto, transparente e democrático (pelo menos é o que se espera)?



Num artigo anterior, foi dito: “ No Paraná, graças aos governos de Beto Richa, Cida Borguetti e agora, Ratinho Jr, o funcionalismo do Poder Executivo foi colocado na posição de servidor público de “segunda classe”, na medida em que desde jan.2016 estão com os mesmos salários e sem a aplicação do direito constitucional da revisão anual de salários / data base (art. 37, inc. X, da CF/88).” 



É uma verdade nua e crua! Nesse ano de 2019, mais uma vez o funcionalismo do Poder Executivo ficou sem a revisão anual de seus salários (data-base).



O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou o “reajuste” de 4,94% sobre os vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo (Lei PR nº 19.950, 2/10/2019) e Judiciário (Lei PR nº 19.952, 2/10/2019), Ministério Público (Lei PR nº 19.951, 2/10/2019), Tribunal de Contas do Estado (Lei PR nº 19.953, 2/10/2019) e Defensoria Pública do Estado (Lei PR nº 19.954, 2/10/2019), todos com retroatividade ao dia 1º de maio. O valor da recomposição corresponde às perdas inflacionárias no período de um ano (mai.2018 a abr.2019), definido pelo IPCA/IBGE, incluindo-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão.



Vale acrescentar que na Lei PR nº 19.953, 2/10/2019, que concedeu o índice de 4,94% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), constam os novos valores de 3 benefícios assistenciais: Auxílio Alimentação (R$ 997,64), Auxílio - Creche (R$ 831,42) e Auxílio Saúde (variável de R$ 371,48 – 18 a 23 anos e R$ 1.361, 27 – 59 anos ou mais), ficando explicito que os demais setores também recebem benefícios semelhantes e até mais alguns outros.



Apesar de uma imensa defasagem salarial que por baixo gira em torno de 18%, o funcionalismo do Poder Executivo terá uma política salarial “mixuruca e desprezível”, oficializada pela Lei PR nº 19.912, de 30/08/2019: em 1º de janeiro de 2020, 2%, 1º de janeiro de 2021, 1,5% e 1º de janeiro de 2022, 1,5% - que resulta num percentual acumulado de 5,08%, sendo que estes dois últimos na dependência do comportamento da receita e dos gastos com pessoal.



As atuais tabelas salariais do QPPE - vencimento base tem os seguintes valores iniciais para ingresso nas três carreiras: (AA: Classe III-1 / 1º grau - R$ 1.015,91; AE: Classe III-1 / 2º grau - R$ 1.523,85; AP: Classe III-1 / 3º grau - R$ 3.657,27).



A seguir insere-se alguns indicadores de renda / poder aquisitivo / gastos das famílias que serve para demonstrar a realidade dramática na qual vive a totalidade do funcionalismo do Poder Executivo do Paraná (ativos /aposentados/ pensionistas), que desde janeiro de 2016 convivem com um tremendo arrocho salarial e retração abusiva do poder de compra.



Em outubro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas equivaleu a R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o mínimo de R$ 998,00. O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e 2 crianças), foi de R$ 1.265,58. A cesta básica de Curitiba teve um custo mensal de R$ 421,86, tendo um custo diário de R$ 14,06. (DIEESE, Nota à Imprensa, 06/11/2019).



Ao contrário do que acontece nos demais poderes e instituições da administração pública do Paraná, apenas alguns servidores públicos do Poder Executivo recebem os auxílios: Alimentação - AA (no valor é de R$ 106,86 por mês / R$ 4,86 por dia /22 dias, mas atinge somente quem recebe remuneração de até 2 salários mínimos / R$ 1.996,00) e Transporte – AT (no valor de R$ 166,63 por mês / R$ 7,57 por dia / 22 dias, mas somente para quem recebe remuneração de R$ 2.733,00).



Diante dos fatos e números acima descritos e explicitados, falar mais o quê? Aliás, quem deve uma explicação e uma boa justificativa para tamanha injustiça e discriminação é o atual governador do Paraná, Sr. Ratinho Jr, que na campanha eleitoral de 2018 assumiu um compromisso de zerar as perdas salariais do funcionalismo do Poder Executivo paranaense.



Roberto de Andrade Silva, é servidor público estadual, lotado na SEAB - Curitiba






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