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Prática Antissindical

MPT propõe um ano para recadastramento, mas FES exige revogação do Decreto nº 3808/2020

FES coloca à disposição do Estado cerca de 300 mil fichas de filiação assinadas por servidores autorizando desconto em folha.
27/01/2020

A maldade mora nos detalhes - além de obrigar o servidor a se recadastrar para continuar sindicalizado, tendo que levar o comprovante pessoalmente aos RHs, num prazo ínfimo (apenas um mês), os sindicatos denunciam que a opção "não recadastrar" já está pré marcada no sistema da PRconsig!



Na reunião de hoje (27), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, os sindicatos vinculados ao Fórum das Entidades Sindicais do Paraná reafirmaram que o Decreto nº 3808/2020 fere a liberdade sindical!



Por que a pressa? A PGE - Procuradoria Geral do Estado - afirmou que o decreto tem o objetivo de se adequar à Lei Geral de Dados, que só entra em vigor em agosto de 2020. Mas se é só isso, por que um prazo de recadastramento tão pequeno? Por que as instituições financeiras não são atingidas pelo decreto?



A CGE - Corregedoria Geral do Estado - diz que foi realizada uma auditoria na folha de pagamento do Estado que constatou "inconsistências". O FES se prontificou a dar ao governo acesso a todas as fichas de filiação com assinaturas dos servidores autorizando o desconto em folha, cerca de 300 mil documentos. Além disso, argumentou que a contribuição sindical vem discriminada nos contracheques, portanto, os servidores estão cientes do desconto consignado. E que, em outros estados, o recadastramento foi feito com as entidades, não com os servidores, um a um.



A CGE informou ainda que existe um grupo de trabalho (com membros só do governo) estudando como adequar os procedimentos para o recadastramento. O FES solicitou, então, que seja formada uma comissão paritária para tal fim.



Retira! O MPT - Ministério Público do Trabalho - sugeriu a prorrogação do prazo para doze meses, mas o FES reivindica que o Decreto nº 3808/2020 seja revogado!



A próxima reunião de mediação acontece no dia 03 de fevereiro. Entidades sindicais e associativas presentes: App-Sindicato, Sintespo, Sindarspen, SindiSeab, Sindijus, Sindetran, Sinteemar, SindSaude, Sinclapol, Assuel, AVM, Sindiprol/Aduel, Assesp, Sindipol Ldna, UPC, Sinpoapar e Apade.



 






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