Justiça reconhece ações encaminhadas por SINDISEAB - SindiSeab

Área Restrita - Efetue seu login

Encontre uma notícia

NOTÍCIAS


VITÓRIA DO SINDISEAB

Justiça reconhece ações encaminhadas por SINDISEAB

Beneficiados da ações encaminhadas já recebem os valores requeridos pela ação
26/10/2020

O SINDISEAB tem inúmeras ações judiciais com objetivo de garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Ganhamos várias delas nos últimos meses, notadamente as ajuizadas em 2017 que começaram a serem pagas em 2019, e as ajuizadas em 2018 que estão sendo pagas agora, em 2020.



De abril a dezembro de 2019 levantamos R$ 37.011,08 de precatórios, descontados os honorários advocatícios, a taxa assistencial sindical e despesas com cálculos dos processos restaram R$ 29.834,22 repassados às 12 pessoas integrantes das ações de promoção e progressão, e substituição de chefia.



Essas as ações foram ajuizadas após criteriosa análise documental, em pequenos grupos, com cálculos prévios para não exceder o teto do juizado especial e possibilitar também um valor aproximado para requisição de pequeno valor. Em 2020 foram R$ 223.097,22, dos quais R$ 191.054,82 repassamos às 35 pessoas beneficiadas. Essas ações tiveram um custo direto ao sindicato de R$ 6.720,00, referente a pagamento de cálculo, mas, retornaram um valor maior, R$ 9.502,00, referente as declarações de retenção para cobrir o valor gasto com os cálculos e a taxa assistencial sindical.



 



Entenda o processo 27.915 :



 



A ação 27.915, trata-se de uma ação ajuizada em 2008 que cobra o atraso na no pagamento de promoção e progressão. Essa ação é um processo físico e possui 816 pessoas integrantes. O primeiro volume do processo foi extraviado dentro da vara, ou seja, pela própria justiça e só reapareceu em 2014. Quando encontraram o processo, o advogado responsável pelo caso, Guilherme Manna Rocha, já havia falecido. Diante dessa situação, a própria vara expediu um documento atestando a realidade jurídica sobre o extravio de documentos e reconhecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo juiz atuante no processo. Porém a Procuradoria-Geral do Estado e juiz da ação pediram a prescrição do processo. E mais uma vez o SINDISEAB entrou com a interposição de apelação, que foi concebida.



Na área de documento do nosso site, (clique aqui) estão publicados um histórico com relatos das providências tomadas e a minuta da peça de apelação que, diante das razões nela contida apela no sentido de não prosperar a tese de ocorrência do fenômeno jurídico da prescrição. Requer o provimento do apelo para reformar a decisão do juiz de primeiro grau e restabelecer o direito ao prosseguimento do feito. Requer a inversão dos ônus sucumbenciais. E por fim, requer a concessão da gratuidade processual tendo em vista que a arrecadação do sindicato nos últimos meses é deficitária, condicionada, se o juiz julgar necessário a apresentação da documentação contábil que comprove o informado.



 



Essa ação condenou o Estado do Paraná, que passa a ser obrigado a fazer as corretas anotação dos períodos na ficha funcional do servidor, situação que nos favorece nos momentos de receber aposentadorias e pensões.



O SINDISEAB fica à disposição para eventuais dúvidas e informações.



 



 





 






Notícias relacionadas