Justiça impede que Ratinho Jr cancele sindicalizações - SindiSeab

Área Restrita - Efetue seu login

Encontre uma notícia

NOTÍCIAS


Vitória!

Justiça impede que Ratinho Jr cancele sindicalizações

O juiz entende que "não exige a lei, para a manutenção do desconto mensal, que o servidor ativo, inativo ou pensionista recadastre o desconto, valide a autorização expressa concedida...
25/03/2020

De acordo com o entendimento do Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Jailton Juan Carlos Tontini, "Não exige a lei, para a manutenção do desconto mensal, que o servidor ativo, inativo ou pensionista recadastre o desconto, valide a autorização expressa concedida anteriormente.



A autorização expressa não possui prazo de validade, de acordo com a lei. Uma vez concedida, até sua revogação, ou seja, solicitação em sentido contrário daquele que a concedeu, a autorização de desconto é válida."



Durante todo o processo de negociação com o governo, esse argumento foi defendido pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e pelas associações de servidores.



Fonte: Fórum Estadual dos Servidores






Notícias relacionadas