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Chega de calote!

Governo quer desmobilizar servidores(as) para aprovar fim da data-base

PLC 4/19, assinado por Ratinho Junior, está em tramitação na Assembleia Legislativa e autoriza o governo a não pagar data-base e outros direitos dos(as) servidores(as).
28/06/2019

Na campanha eleitoral, Ratinho Junior garantiu pagar a reposição salarial dos(as) servidores(as). Prometeu cumprir esse compromisso em um dos primeiros atos da sua gestão. Passados seis meses, o único ato oficial do seu governo relacionado ao tema é o Projeto de Lei Complementar 04/2019. Se for aprovada, essa proposta pode acabar com a data-base, os avanços de carreira e até com o direito de greve.



Isso explica a estratégia adotada pelo governo, desde o início do ano, pedindo sucessivamente mais tempo para negociar a data-base. O objetivo é tentar desmobilizar os servidores(as) para conseguir aprovar o projeto. Por isso que reuniões são realizadas, os prazos esgotam e nenhuma proposta é apresentada.



Ao mesmo o tempo, o governo utiliza dois discursos ao se comunicar com a sociedade. Um para fazer propaganda, admitindo que de fato as contas públicas do estado estão boas, e outro para os(as) servidores(as), alegando que não teria condições de descongelar os salários.



Cavalo de Troia - de acordo com o texto assinado pelo governador, o projeto cria um teto para as despesas com os direitos dos(as) servidores(as). O conteúdo é pior do que o pacotaço do governo Richa (PSDB), que foi derrotado pelo funcionalismo em 2015. Na prática, Ratinho Junior fica autorizado a não pagar a data-base e avanços de carreira, mesmo que a despesa esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



A proposta, que foi enviada para a Assembleia Legislativa do Paraná em abril, inclui as novas limitações dentro de um plano com vigência de 20 anos. Se for aprovada, o funcionalismo pode ficar impedido até de realizar uma eventual greve para negociar o pagamento desses direitos no futuro.



Pelo projeto, se o índice de investimentos do estado ficar abaixo de 10%, a despesa total com pessoal ativo e aposentados(as) será limitada em 80% do valor que aumentar a arrecadação de impostos e taxas, a chamada receita corrente líquida.



Segundo o economista do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Cid Cordeiro, o índice médio de investimento do Paraná nos últimos 5 anos foi de de 5,1%, a metade da meta estipulada no projeto. Com isso, a aplicação das restrições seria imediata.



Neste cenário, o valor permitido pelo novo teto seria insuficiente para pagar apenas os avanços na carreira e gratificações como o quinquênio. A concessão da reposição salarial também estaria totalmente descartada.



Outro agravante é um artigo que acrescenta como requisitos para “aquisição do direito” à promoção, progressão ou qualquer avanço na carreira a “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior” e fica ainda dependente de um decreto do governador do Estado.



Como a intenção do governo é reduzir o valor destinado ao pagamento da folha, não haverá “disponibilidade orçamentária e financeira”. Com essa medida, os(as) servidores(as) terão seus direitos revogados, mesmo havendo dinheiro em caixa e permissão para o pagamento pelas regras atuais da LRF.



O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para quem estiver afastado por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.



Só promessas - em 2018, Ratinho liderou um grupo de deputados(as) na Assembleia Legislativa do Paraná para exigir da ex-governadora Cida Borghetti o pagamento da reposição salarial, a data-base. Na época, o então deputado publicou em sua rede social uma entrevista, de cerca de quatro minutos que concedeu ao vivo a um canal de TV, onde defendeu a reivindicação dos servidores(as).



Durante a campanha eleitoral, Ratinho Junior prometeu se reunir com os sindicatos em um dos primeiros atos do seu governo para garantir o pagamento da data-base. Passados seis meses de gestão, Ratinho ainda não se reuniu com os sindicatos.



No início deste ano, em outra promessa, o governo disse que teria uma proposta até o final de abril. Não cumpriu.



O governo só passou a dialogar oficialmente com os(as) trabalhadores(as) depois da manifestação que reuniu mais de 10 mil em Curitiba, no último 29 de abril. Dessa vez a promessa era apresentar uma proposta em até 30 dias.



Foram realizadas oito reuniões entre técnicos(as) e lideranças dos sindicatos para debater a pauta de reivindicações. O prazo acabou e o governo não fez nenhuma proposta, empurrando os servidores(as) para a greve.



Governo tem dinheiro - em nota divulgada no mês de março, a imprensa oficial do estado destacou que o “Paraná lidera ranking de saúde financeira das contas públicas”. Relatórios da Secretaria da Fazenda (Sefa) revelam que o gasto com pessoal é o menor dos últimos 10 anos.



O Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira. No ano passado, o governo arrecadou R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto. Só neste ano Ratinho está distribuindo mais de R$ 10 bilhões do dinheiro público, a maior parte para empresas, através de isenções fiscais.



Fonte: APP-Sindicato






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