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Decreto nº 3808

Governo prorroga por 30 dias prazo de decreto antissindical. FES considera medida insuficiente

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 3, na terceira rodada de negociações mediada pelo Ministério Público do Trabalho entre o Fórum das Entidades Sindicais e Associações com o governo.
03/02/2020

Os representantes do governo do Estado informaram que será prorrogado por 30 dias o prazo para que servidores/as façam a revalidação da autorização de desconto em folha das mensalidades devidas aos sindicatos e associações que representam os trabalhadores/as, conforme prevê o decreto 3808/2020.



Para o conjunto dos sindicalistas a prorrogação é insuficiente e não resolve o problema, pois o decreto fere não apenas as constituições federal e estadual, como normativas da Organização Mundial do Trabalho, além de configurar abertamente prática antissindical.



“Consideramos que o mínimo seria a suspensão do prazo indeterminadamente até que se forme uma comissão paritária, ou seja, uma mesa de negociação com representantes do governo e dos servidores para discutir o decreto. A prática do governador Ratinho Jr tem se mostrado autoritária, sem a intenção de construir soluções conjuntamente, mas esperamos que essa postura mude”, disse Hermes Leão, presidente da APP Sindicato e membro da coordenação do FES.



Tendo em vista que tanto os representantes dos trabalhadores/as como o governo se mostraram dispostos a continuar a mediação promovida pelo MPT, uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 7 de fevereiro.



Fonte: FES






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