FES debate decreto que usurpa licença especial adquirida - SindiSeab

Área Restrita - Efetue seu login

Encontre uma notícia

NOTÍCIAS


Coronavírus

FES debate decreto que usurpa licença especial adquirida

O Decreto Nº 4312, publicado na última sexta-feira (20), concede compulsoriamente licença aos servidores não comissionados durante a quarentena.
23/03/2020

Em 15 de outubro de 2019, Ratinho Jr conseguiu acabar com o direito à licença especial dos servidores, mas ainda restou o direito daqueles que já haviam cumprido os requisitos, ou seja: tinham direito adquirido. Agora, o governador se aproveita da crise sanitária para usurpar tal direito dos servidores. Leia o documento: aqui.



Os sindicatos já estão analisando o texto do decreto junto às suas assessorias jurídicas para as providências cabíveis. A reunião entre os dirigentes sindicais ocorre no dia 25 de março, a partir das 09h00, e será online. Leia a nota de repúdio do FES:



Coronavírus - FES denuncia má-fé de Ratinho Jr.



Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vêm a público manifestar seu completo repúdio à atitude autoritária, cruel e injusta do governador Ratinho Jr. para com as/os servidoras/es públicos do Paraná ao editar um decreto que obriga aos que tem direito adquirido à licenças especiais a fruição das mesmas por causa da pandemia de coronavírus.



No ano que se passou, o governador já havia, na prática, inviabilizado ao funcionalismo público do Estado o direito às licenças. Agora, de forma oportunista, quer obrigar as/os servidoras/es que já tem direito adquirido a usufruir das licenças sem consultar ninguém.





O decreto autoritário afeta na sua quase totalidade os servidores da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEED) e 50% dos funcionários de demais órgãos e entidades da administração direta e autárquica do governo.



As licenças representam um direito dos trabalhadores e devem ser usufruídas a critério exclusivo de cada servidora/or, de acordo com as necessidades específicas de cada um(a). Não podem, em tempo algum, ser motivo de imposição de qualquer governo.



A coordenação do FES destaca que irá tomar todas as medidas judiciais e políticas possíveis para barrar mais essa atitude do governador Ratinho Jr, típica de governos autocráticos.”



 






Notícias relacionadas