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Decreto nº 3808

FES convoca mobilização contra decreto de Ratinho Jr. em frente ao MPT

O objetivo do governo é promover desfiliação em massa dos servidores aos sindicatos.
05/02/2020

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e Associações dos servidores/as estão organizando uma mobilização em defesa do direito à sindicalização em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba, na próxima sexta-feira, 07, às 09 horas da manhã. O endereço do MPT fica na Rua Vicente Machado, 84.



O momento foi escolhido porque na ocasião haverá a quarta rodada de negociação referente ao decreto 3808/2020, editado pelo governador Ratinho Jr. e que ataca diretamente sindicatos e associações de servidores/as prejudicando todo o funcionalismo público do Paraná ligado a essas instituições, algo em torno de 300 mil pessoas e suas famílias. Os encontros estão sendo mediados pelo MPT.



O decreto promove uma desfiliação em massa, exigindo que cada trabalhador/a realize um procedimento extremamente burocrático apenas para validar novamente a autorização para desconto em folha das mensalidades devidas aos sindicatos.



“O fato é que o decreto é antissindical, inconstitucional, fere convenções das quais o Brasil é signatário, como as da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas, acima de tudo, vai prejudicar diretamente centenas de milhares de pessoas. A estimativa é que, indiretamente, o decreto possa atingir mais de 1 milhão de paranaenses se contarmos as famílias dos filiados”, destaca o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda, que também faz parte da Coordenação do FES.



Isso se dá porque os filiados a sindicatos e associações contam com serviços prestados por essas entidades, como plano de saúde, auxílio-funeral, descontos em farmácias e clínicas de saúde, convênios para prática de esportes e recreação, entre outras modalidades de proveitos, a maioria delas estendidas a seus dependentes. No caso de suspensão de pagamento, esses benefícios são interrompidos.



“Há inúmeros casos de idosos, gestantes que estão no último mês de gravidez e de pessoas com baixa ou nenhuma mobilidade que simplesmente não conseguem cumprir as exigências do decreto. Durante as mediações promovidas no MPT, o governo foi alertado sobre o verdadeiro caos social que o decreto pode causar, prejudicando muito a economia do Estado”, afirma Olga Estefânia, da coordenação do FES e diretora do SindSaúde.



Para os integrantes do FES, o decreto precisa ser revogado imediatamente ou, pelo menos, suspenso por tempo indeterminado para que seja constituída uma comissão paritária, composta por membros do Executivo e dos servidores/as com a intenção de discutir o decreto e ajustar suas normas com a finalidade de preservar os direitos de todos os filiados.



Fonte: FES



 






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