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Lei Orçamentária do Paraná

FES apresenta emenda propondo redução das isenções fiscais a grandes empresas

"O governo deixa de arrecadar por ano cerca de 11 bilhões de reais, dinheiro mais do que suficiente para pagar os servidores e ainda fazer muito investimento em saúde, educação, segurança e...
08/11/2019


Garantir o pagamento da data-base 2020 aos servidores do Poder Executivo assim como a reposição dos quatro últimos anos, período em que o salário do funcionalismo ficou congelado, reservar verba para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e destinar recursos para a Conferência de Saúde dos Servidores foram alguns dos objetos das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) elaboradas pelos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES).



Há dez anos o FES tem a prática de entreger emendas e encaminhar para análise da Assembleia Legislativa através dos deputados. “Neste ano, além das emendas sobre a data-base, solicitamos também recursos para a Conferência de Saúde. Em todas as categorias há pessoas adoecidas vítimas de assédio e de outras práticas abusivas. Na reunião que fizemos ontem na sede da APP, pedimos à direção de todos os nossos sindicatos para que façam um levantamento dessa situação”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.



Sobre a data-base, uma das justificativas do governo do Estado para negar o pagamento da reposição inflacionária aos servidores é a falta de recursos em caixa. Por esse motivo, a coordenação do Fórum decidiu apontar aos deputados de onde devem vir os recursos para que o governo honre seus compromissos. “Apresentamos uma emenda para que o governo reduza as isenções fiscais a grandes empresas. O governo deixa de arrecadar por ano cerca de 11 bilhões de reais, dinheiro mais do que suficiente para pagar os servidores e ainda fazer muito investimento em saúde, educação, segurança e outras áreas. Outros estados como Santa Catarina, por exemplo, já reduziram as isenções e as empresas não quebraram e continuam gerando empregos”, detaca Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.



Todas as emendas passarão a partir de agora pela relatoria da comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde serão analisadas. Posteriormente, as que forem aprovadas são acrescentadas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA). Existe ainda a possibilidade de serem feitos destaques para que essas emendas sejam acolhidas por outros(as) deputados(as).



FES







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