Aposentados vão se reunir com advogada - SindiSeab

NOTÍCIAS


Aposentados vão se reunir com advogada

A reunião acontece em 30 de abril. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de impetrar uma ação judicial para cobrar um novo enquadramento dos aposentados até 2002.
28/04/2014

A assessora jurídica do sindicato, Fabiana Batista Pedrozo, vai participar da reunião do Coletivo de Aposentados e Pensionistas do SINDISEAB (CAP) na próxima quarta-feira, 30 de abril. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de impetrar uma ação judicial para cobrar um novo enquadramento dos aposentados até 2002.

Com a criação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), em julho de 2002, nossos aposentados foram enquadrados no inicio das tabelas salariais das três carreiras: AAs, AEs APs. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em fevereiro deste ano, o direito dos aposentados que ocupavam o último nível de carreira a serem reenquadrados considerando a titulação e tempo de serviço.

O SINDISEAB já solicitou às autoridades (Governador, SEAP e ParanaPrevidência) providências para reenquadrar os inativos da nossa base, nos termos do Acórdão RE 6060199 - STF, a fim de evitar o ingresso de ações judiciais. No entanto, se o governo não cumprir a decisão do STF, teremos que ir aos tribunais.

A reunião do CAP acontece sempre na última quarta-feira de cada mês. O horário e local são sempre os mesmos: às 14h00, na sede do SINDISEAB. Além das discussões trabalhistas, as reuniões dos aposentados tem clima sempre amistoso, com um gostoso café da tarde e atividades recreativas.

Compareça!





Notícias relacionadas