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29/05/2018

Data-Base

Lideranças sindicais cobram definição de percentual de reajuste

Ontem (28), após pressão dos sindicatos, o governo alterou o artigo que limitava o pagamento da data-base na LDO/2019.

Dirigentes do SINDSEAB e FES continuam firmes na luta pela data-base, cobrando diariamente da SEAP e do líder do governo na ALEP o pagamento da reposição da inflação acumulada pelo calote de Beto Richa.

O SINDISEAB e todos os demais sindicatos que representam os servidores exigem o pagamento da data-base ainda em 2018, retroativa a 1º de maio. O FES já apresentou, na ponta do lápis, estudos econômicos que comprovam que o Estado tem condições financeiras, sim, para realizar o pagamento.

O desfalque é grande - os servidores do Poder do Executivo paranaense estão sem receber a reposição da inflação desde janeiro de 2016 - e são os únicos que levaram o calote do Governo Richa - o que causou um rombo de 11,53% no orçamento doméstico do funcionalismo. Isso representa o nosso 13º salário somado ao terço de férias!

Avanço - a emenda modificativa acolhida em plenário ontem (28), na prática, retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o texto que impedia a negociação da dívida do Estado com os servidores públicos.  Segundo informações obtidas na ALEP, a emenda deve ser votada na próxima pauta da Assembleia Legislativa do Paraná.

Se permanecesse o texto original encaminhado pela governadora Cida Borghetti - nos mesmos termos de Richa - os reajustes não poderiam acontecer enquanto não fossem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares, e os condicionava ainda à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Outros poderes vão receber - Ainda na sessão de ontem, deram entrada os projetos de lei garantindo data-base para os servidores dos demais poderes que estão com a recomposição salarial em dia.

E a reposição salarial
para os servidores do Poder Executivo? 

Data-base é direito garantido
nas constituições federal e estadual. 

Cida, decida!

Representando a coordenação do FES, estiveram na ALEP dirigentes do SINDISEAB, SindSaúde-PR e APP-Sindicato.