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22/05/2018

Data-base é dívida!

Governo anuncia reposição salarial e aporte de recursos para a ParanaPrevidência

Em reunião com o FES, hoje (22), governo se comprometeu a atender as reivindicações dos sindicatos. Temas em pauta: ParanaPrevidência, liberdade sindical e data-base.

O Fórum Estadual dos Servidores, que agrega mais de 20 sindicatos de servidores públicos, se reuniu hoje (22) pela manhã com o Secretário de Administração e Previdência do Estado do Paraná, Fernando Ghignone, e outros integrantes do governo, no miniauditório do Palácio das Araucárias. 

* ParanaPrevidência -  a SEAP afirmou que o governo vai fazer um aporte de recursos para o Fundo Previdenciário. Não mencionou números, mas afirmou que os detalhes serão apresentados na próxima reunião dos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, previstas para o dia 28 de maio. O  novo cálculo atuarial e proposta de pagamento das dívidas do governo serão submetidos à aprovação dos conselhos e encaminhados para a ALEP, na forma de um projeto de lei. O FES reivindicou acesso aos números para estudo prévio.

* Liberdade Sindical - o Governo Richa implantou diversas práticas antissindicais contra os sindicatos de servidores públicos. Por exemplo, cortou remunerações dos servidores liberados para exercer cargos de direção nas entidades representativas de diversas categorias, o que na prática é redução de salários. Os dirigentes tem tido dificuldades até mesmo de entrar nos locais de trabalho para conversar com a base. Fernando Ghignone prometeu "equacionar" tais problemas.

* Data-base - o FES afirma que não existem impedimentos legais ou financeiros para que o governo faça a reposição integral dos 11,53% (percentual oficial) referentes às perdas salariais decorrentes do calote do Governo Richa. A SEAP acena com a reposição da inflação alusiva somente ao último ano, mas não quis antecipar o percentual exato antes de se reunir com a SEFA, o que deve ocorrer ainda nesta tarde. 

O FES quer garantia de que o pagamento de toda a dívida salarial do governo com os servidores públicos fique previsto em lei, ainda que parcelado. Além disto, reivindica que a data-base para os servidores do Poder Executivo seja votada junto com os projetos de lei de reajuste salarial para os outros poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público) - que obtiveram reposição no ano passado. E ainda, requer que a reposição seja retroativa à nossa data-base: 1º de maio.

A estimativa é que a nossa data-base seja enviada para a ALEP nas próximas duas semanas. Neste período o FES pretende se manter presente, visto e lembrado na Assembleia Legislativa do Paraná.

Outras pautas -  os dirigentes sindicais reivindicaram especial atenção aos servidores que recebem os menores salários dos serviços públicos. Tais valores não impactam nas despesas do Estado, mas fazem grande diferença no orçamento doméstico de quem ganha pouco. Reivindicações:
* reposição salarial para professores contratados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que tiveram uma redução de 15% dos salários em relação ao edital anterior;
* reajuste do auxílio alimentação;
* equiparação dos menores salários ao Salário Mínimo Regional, que já foi autorizada pela governadora, mas ainda não foi implantada.

O deputado Professor Lemos reivindicou a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho para os servidores da ParanaPrevidência que foi barrado pela Comissão de Política Salarial, apesar e ter sido aprovado pelos conselhos da instituição.

Cartão Vida - sobre o desconto não autorizado nos salários dos servidores, Ghignone foi categórico: "absurdo", a empresa "não tem o menor direito de fazer isto". O secretário afirmou que a SEAP notificou a MettaCard para que sejam estornados todos os valores cobrados indevidamente. Se não o fizerem, "vamos suspendê-los", afirmou o secretário, "nossa tendência é retirar essas pessoas da nossa vida"!