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08/11/2017

Enquadramento

Sindicato orienta servidores para processo judicial cobrando disfunção

Visa cobrar a diferença salarial dos últimos cinco anos para quem teve o enquadramento INDEFERIDO. Servidores com processos DEFERIDOS, se quiserem participar, terão que desistir do enquadramento.

Cada caso é um caso - é preciso esclarecer que as ações judiciais são INDIVIDUAIS. Ou seja, serão julgadas de acordo com as condições (tempo de serviço, progressões, promoções, etc) de cada servidor. Mas se houver um grupo de dois ou mais servidores exatamente na mesma situação, poderão ser propostas ações em grupo por economia de recursos e de trabalho.

Após avaliação de viabilidade jurídica, o SINDISEAB vai propor dois tipos de ação:

(1) DISFUNÇÃO - esta ação visa cobrar os valores relativos às diferenças salariais referentes aos últimos cinco anos dos servidores em desvio de função que tiveram seus processos  de enquadramento INDEFERIDOS. 

Nota - existe um grupo de servidores que tiveram seus processos reconhecidos (DEFERIDOS) que estão cansados de esperar o enquadramento e querem entrar com o processo logo. Podem participar? Podem! Mas, para segurança do sindicato, terão que assinar declaração de que estão sabendo que estarão abrindo mão do direito ao enquadramento. Se não enviar a declaração assinada, não participa da ação. 

Quem optar pela ação de disfunção, deve seguir os seguintes passos:
* Imprima o modelo de declaração de opção pela disfunção (clique aqui).
* Preencha a declaração à caneta e assine. Não precisa reconhecer firma.
* Escaneie e envie por e-mail para sindiseab@sindiseab.org.br até o dia 10 de novembro de 2017.
* Envie o original por malote até o dia 10 de novembro de 2017.

(2) ENQUADRAMENTO - esta ação poderá ser impetrada ainda este ano ou em 2018. O SINDISEAB pediu cópia e vistas dos enquadramentos que foram autorizados agora no segundo semestre e está aguardando a resposta da SEAP. Por isso, não vai ajuizar ação sobre enquadramento já, o que vai depender do desenrolar dos fatos. Caso a ação de enquadramento seja impetrada em 2018, a documentação deverá ser atualizada.

Quem é quem:
* INDEFERIDOS  -
veja a lista dos que tiveram os processos de enquadramento indeferidos, portanto só podem cobrar a disfunção: clique aqui

* DEFERIDOS - confira a lista atualizada dos servidores que tiveram seus direitos ao enquadramento reconhecidos mas podem preferir entrar com ação judicial para cobrar a disfunção referente aos últimos cinco anos. Confira os nomes e situação dos documentos de cada um: clique aqui

Legenda - em ambas as listas as cores de fundo indicam:
* AMARELO - tais servidores já enviaram a documentação pedida anteriormente e esta já foi conferida. Está tudo certo. (Caso optem, falta apenas a declaração de opção por disfunção para os deferidos).

* BRANCO - por ter vencido o prazo, não poderão entrar com a ação judicial ainda em 2017. Por conta do recesso do Judiciário, em dezembro e janeiro, tais ações só poderão ser impetradas no ano que vem.