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02/06/2016

Enquadramento

Ministério Público continua em busca da solução

Os sindicatos obtiveram hoje mais informações para preparar a resposta à SEAP e defender o Enquadramento!

Nesta quinta-feira, 02 de junho, a Direção do SINDISEAB, a Coordenação do FES, as Direções do SindSaúde-PR, Sindetran e Sinspp-Pr; acompanhadas pela assessoria jurídica do SINDISEAB tiveram nova audiência com o Procurador Eduardo Augusto Salomão Cambi, no Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O SINDISEAB já recebeu o ofício do MP-PR notificando que a SEAP reafirma a negativa do Enquadramento e solicita o arquivamento definitivo dos processos. O procurador Cambi esclareceu que o MP-PR trabalha em busca da solução.

Uma vez ouvida a SEAP, o MP-PR quer ouvir os sindicatos de servidores para então, depois de recolher todos os argumentos,  tentar o entendimento entre as partes.
 
Os sindicatos já receberam a notificação e terão cerca de 10 dias para responder. O MP-PR e assessoria jurídica recomendam que cada entidade apresente sua petição individual, apontando as flagrantes situações de afronta à isonomia em relação aos casos já reconhecidos e implementados pelo governo.
 
Nota: a APP-Sindicato e as demais entidades do FES que vivem o problema foram representadas pelo Coordenador do FES, Donizétti Silva.