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31/05/2016

Enquadramento

Coletivo jurídico avalia ofício do Ministério Público

O SINDISEAB ainda não foi citado. Uma vez que isso ocorra, teremos 15 dias para elaborar e protocolar a nossa posição contrária à da SEAP.

A Direção do SINDISEAB reuniu-se com a assessoria jurídica, no dia 30 de maio, para avaliar  o ofício do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre o Enquadramento enviado a outro sindicato do FES.

No ofício, o MP-PR repassa a posição da SEAP já conhecida de todos: nega o Enquadramento e solicita o arquivamento definitivo dos processos. O procurador do Ministério Público não se posiciona favorável ou contra, mas solicita que as partes habilitadas no inquérito, caso estejam em desacordo com a decisão final da SEAP, manifestem-se no prazo de 15 dias.

Na próxima quinta-feira, 02 de junho, a Direção do SINDISEAB e a Coordenação do FES, acompanhadas das assessorias jurídicas terão nova audiência no MP-PR em busca de mais informações e pela defesa do Enquadramento para todos!