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Noticias

FES


16/03/2016

PL 920/2015

Projeto de lei que permitia corte das consignações sindicais é retirado da pauta da ALEP

O polêmico texto que alterava o Art. 2º da Lei 13.740 e abria brecha para o corte das consignações sindicais foi retirado da pauta mas deve voltar com nova redação.


Hoje à tarde (16) dezenas de sindicalistas, professores e servidores
lotaram a sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa. Os dirigentes dos sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais
conseguiram convencer os deputados a desistir de aprovar a parte do
projeto de lei que permitiria ao governador alterar as regras para o
desconto em folha de pagamento dos servidores.

Desde
segunda-feira (14), o FES percorreu gabinetes de diversos deputados e
foi até o Ministério Público para alertar sobre a inconstitucionalidade
do PL 920/2015. O direito de organização sindical e o desconto em folha
de pagamento são previstos na Constituição Federal. Uma lei estadual não
pode se sobrepor à Carta Magna!

Os sindicatos de servidores
públicos já passaram por tal situação na época do Governo Lerner. O
corte do repasse das contribuições sindicais para as entidades durou
cerca de dois anos e levou o Sindiservidores à falência. Caso aprovado
agora, os servidores que permanecem mobilizados desde o ano passado
teriam forte reação, o que acirraria ainda mais os ânimos em período
pré-eleitoral.

A vitória é momentânea, pois há a promessa de que o texto excluído do PL 920/2015 volte transformado em projeto à parte. O demais artigos do PL 920/2015 foram aprovados pela CCJ.

Solução - o deputado governista Tiago Amaral, apresentou um voto em separado dividindo o PL em duas partes:

* a retirada: que passava ao governador o poder de definir os
requisitos para cadastramento de entidades (sindicatos) e empresas
consignatárias;
* e a aprovada: que aumenta o limite da base de
descontos do cartão de benefícios dos servidores em até 70%, para
compras à vista, e amplia a rede de estabelecimentos credenciados.

Momento Solene I

Metade das cadeiras destinadas ao público na sala da CCJ estavam
ocupadas por assessores de deputados e jornalistas. A princípio, os
seguranças barraram a entrada dos servidores. O FES reivindicou e
conseguiu a entrada de todos. Logo no início da sessão, o deputado
Romanelli, diante do grande número de professores aposentados, chamou a
atenção dos jovens para que cedessem lugar aos idosos.

Momento Solene II

Antes do anúncio do voto em separado, o público começou a dizer
palavras de ordem: "inconstitucional", "inconstitucional",
"inconstitucional"; em resposta, o deputado Nelson Justus disparou:
"quem vai decidir somos nós, não vocês!" Depois das vaias, alguém
gritou: "a Constituição é maior do que você!"

Perguntar não ofende

Na mensagem 071/2015, em que o governador apresenta o PL 920/2015 para a
ALEP, Beto Richa alega que a alteração na lei vai aumentar o "poder de
compra" do servidor, "na medida em que terá disponível para utilização
durante o mês de até 70% do salário que ele tem a receber, ou seja, em
períodos de crise, o servidor terá disponível uma margem específica para
suas compras sem ter que esperar o salário no final do mês". Ora,
governador, se o Sr. acha que o servidor está ganhando tão mal assim,
que tal colocar em dia os atrasados das promoções e progressões?