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QPPE


20/11/2015

A luta continua!

SINDISEAB e FES continuam debate com autoridades

Em 18 e 19 de novembro, os dirigentes sindicais tiveram reuniões importantes para continuar a luta pelo enquadramento.

O primeiro a receber os sindicalistas foi o deputado Hussein Bakrit, Vice Líder do Governo na Assembleia Legislativa. Barkrit conversou por telefone com Paulo Sérgio Rosso, Procurador-Geral do Estado. A resposta é que PGE está aguardando a posição do Ministério Público (MP-PR).

No mesmo dia, o representantes dos servidores seguiram junto com o deputado Barkrit para o MP-PR e conseguiram uma audiência com Gilberto Giacóia, Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público reiterou que o enquadramento é inconstitucional e que por isso não permitirá que se torne ?um trem da alegria?, que seja estendido de forma geral a todos os servidores. Giacóia ressaltou que o instituto do concurso público para provimentos dos cargos para a administração pública deve ser preservado, conforme prevê a legislação.

Esclareceu que o MP-PR tem mediado situações administrativas já realizadas (enquadramentos efetivados), tanto nos municípios; quanto no Estado, para não prejudicar as pessoas com base no princípio da boa fé. A mediação tem o objetivo de corrigir os problemas e coibir que novas situações ocorram.

Em 2014, o MP-PR já havia recomendado à PGE que autorizasse a constituição de comissão para analisar possíveis injustiças a servidores que teriam o mesmo direito quanto os que foram enquadrados em 2010, e que tiveram seus processos arquivados. Com a publicação da Súmula Vinculante 43 do STF, no entanto, o governo alega que há necessidade de uma renovação de tal recomendação.

No dia seguinte (19), os dirigentes sindicais voltaram ao MP-PR para falar com o Procurador de Justiça, Eduardo Augusto Salomão Cambi, na Subprocuradoria-Geral de Justiça onde está o processo sobre o enquadramento (Inquérito Civil MP-PR 0046.15.079515-4).

O MP-PR já enviou um ofício para a SEAP solicitando informações detalhadas de todos os processos como a listagem dos nomes; quais estão deferidos; quais estão indeferidos e os porquês do indeferimento.

Os sindicatos poderão se habilitar para ter acesso a todas as informações apresentadas pela SEAP e fazer contestações. Depois disso, todos os casos serão avaliados pelo MP-PR, que só então enviará uma a recomendação à PGE. A promessa é que, para os que já estão com os enquadramentos deferidos, a recomendação será pela aplicação do princípio da isonomia com os mesmos critérios objetivos aplicados aos que já foram enquadrados.

No SINDISEAB, os Coletivos Jurídico e de Desenquadrados já fizeram uma triagem de 34 processos enviados ao sindicato. Confira os nomes aqui. O relatório será constantemente atualizado.