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FES


12/08/2015

Fórum dos Servidores se reúne com a SEAP

Foi a primeira reunião do período pós-greves que tratou da pauta de forma completa

O Fórum das Entidades Sindicais reuniu-se nessa quarta-feira (12/08) em mesa de negociação com a Secretaria de Administração e Previdência para tratar da pauta de reivindicação.


Foi a primeira reunião do período pós-greves que tratou da pauta de forma completa. A avaliação do FES é a mesma de diversos sindicatos que tem estabelecido mesa de negociação, ou seja: todas as secretarias estão imobilizadas pela SEFA - Secretaria da Fazenda que determina o que pode ou não de ?despesa?. Para os/as servidores/as a morosidade reflete o que enfrentamos no primeiro semestre de luta intensa das categorias. O governo, com os pacotaços, tem nesse momento um aumento de receita em 14,99% sem contar as receitas da PRprevidência. Com as receitas previdenciárias a arrecadação atinge o patamar de 25% a mais que o mesmo período de 2014. 


Vejam os temas debatidos


SAS e Saúde Ocupacional


a) Seap apresentou o Sr Marcos Vinicius novo diretor da Dims e de saúde ocupacional. Foi apresentado um longo histórico dos diagnósticos que estão sendo organizados para tratar da prevenção da saúde. O Fórum fez o contrapondo solicitando o conhecimento desses diagnósticos assim como as políticas que serão organizadas;


b) Já a DIMS os/as servidores relataram o descaso do atendimento de forma generalizada com os que estão doentes e que essas atitudes agravam ainda mais o estado de saúde das pessoas. O diretor da DIMS reiterou que farão um processo de atualização como também de novas contratações de peritos. Nós do Fórum pedimos justiça e humanização. A coordenação de saúde do FES se reunirá com a diretoria de saúde e superintendência dos SAS;


c) Novo modelo de atendimento à saúde: até o final de agosto o DAS (Departamento de Assistência á Saúde) realizará debate com a assessoria do Banco Mundial para a efetivação das três propostas possíveis para a implementação de um novo modelo. A comissão será reinstituída para esse debate. O Fes questionou os recursos oriundos do Banco Mundial. A Seap colocou que é a única forma de terem recursos para o início do debate.


Liberdade Sindical

Esse tema foi introduzido na pauta principalmente depois da realização das greves. Debatemos os cortes de salários de dirigentes, a falta de implantação das filiações sindicais, a reformulação da lei 10891/94 que fere direitos constitucionais, a restrição da atuação dos/as dirigentes sindicais nos locais de trabalho, e, ainda as ações judiciais do Estado contra os diversos sindicatos durante as greves. Todas essas ações representam práticas anti-sindicais. Após longo debate, ouvidos os sindicatos, foi criado um grupo de trabalho que será coordenado pelo Sr Jorge Leonel da Superintendência da Secretaria do Trabalho em conjunto com o FES. O FES reivindicou o arquivamento de todas as ações judiciais contra as entidades sindicais.


QPPE

a) enquadramento: esse item da pauta houve um retrocesso. O governo vai seguir a informação 099/2015 que proíbe os enquadramentos. Mais uma vez vemos se repetir o velho método: a conquista para todos é assegurada para alguns e se fecha a porta por inoperância do próprio governo. O punido mais uma vez é o servidor/a. O FES tomará as providências jurídicas e continuará o processo de debate com o governo. Não aceitamos essa decisão;


b) pagamento da progressão do QPPE aos agentes de execução: já está na SEFA para autorização o pagamento da progressão por antiguidade de todas as categorias referente aos agentes de execução reenquadrados do QPPE que não foi realizado à época;


c) GT reestruturação do QPPE: os trabalhos serão iniciados somente daqui 2 meses;


Pagamento de atrasados das diversas categorias

Encontra-se na SEFA um calendário para liberação dos pagamentos de atrasados de promoções e progressões de diversas categorias. No dia 13/08 haverá uma reunião entre Sefa e Seap para uma estruturação desse calendário e informação as categorias. Na educação serão pagos os atrasados do QFEB, mas a implantação da progressão de agosto de 2015 não será realizada.


Concursos públicos

A Seap encaminhou para a Sefa as liberações de várias nomeações, dentre elas: escrivães, saúde, educador social e agentes penitenciários. Além disso, informou-se que já houve nomeações para a Agricultura (ADAPAR) e processo de solicitação de abertura de concurso para o Meio Ambiente (IAP). Houve a cobrança por parte do FES para a abertura de novos concursos, pois entendemos que o governo deve realizar uma política de substituição das aposentadorias, exonerações, contratos temporários e cargos comissionados por servidores/as estatutários. A Seap realizará um levantamento, segundo eles de "redimensionamento das necessidades" de servidores/as. O FES reivindicou que esse levantamento seja realizado até o final do ano e que fará o contraponto através de suas categorias.


Previdência

A presidenta da PRprevidência trouxe os esclarecimentos solicitados pelo FES


a) sobre a composição paritária dos conselhos: o governo está preparando o ordenamento jurídico e publicará um decreto de regularização. Esse debate será realizado pelo Conselho de Administração da PRprevidência;


b) Não recolhimento dos 11% do governo sobre os aposentados: a SEFA está questionando a necessidade de recolhimento dos 11% da parte patronal para os Fundos de Previdência. Desde maio esses valores não são repassados. O FES cobrou o posicionamento da PRprevidência que respondeu que está notificando o governo via ofícios mensalmente e contabilizando os valores em seu balancete. O FES solicitará os ofícios sobre mais essa irregularidade do governo sobre o recolhimento previdenciário;


c) Previdência complementar: a PRprevidência não está participando de nenhum debate sobre a previdência complementar, mas informou que a SEFA está fazendo estudos de impactos sobre o tema. Todos os atuais servidores/as que ingressaram e ingressarão no serviço publico continuam amparados no atual Fundo Previdenciário.


Calendário de reuniões

A Seap concordou com o calendário de reuniões como estabelecimento de mesa de negociação coletiva proposto pelo FES.


Como adiantamos na abertura da matéria todos os temas dependem hoje de autorização ou não da SEFA para sua implementação. Somos mais uma vez punidos pelo governo com os gastos do primeiro mandato que estão sendo pagos com o contingenciamento de direitos e de ampliação dos serviços públicos e da saúde.


Participaram da reunião: a coordenação do FES, a professora Marlei Fernandes (APP), Donizete Silva (Sindseab) e Celso Nascimento (Sinteemar). Os sindicatos: APP, Assuel, Sindiprol, Sindiseab, Sintespo, Sinteoeste, Sinder, Sindsec, Sindespol, Sindsaúde, Sinteemar, Sindetran, Sinssp.


Pelo governo a Secretária Dinorah Nogara e sua equipe de assessorias, além dos RH das secretarias das categorias. O Superintendente do Trabalho Jorge Leonel, a Presidenta da PRprevidência Sueli Hass, o Diretor Geral da PRprevidência Edson Vasen, o Superintendente do DAS Eduardo Mischiatti, e o diretor de saúde ocupacional Marcos Vinícius.