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Aposentados


13/08/2014

FES forma comissão de Aposentadoria Especial

FES forma comissão para aprofundar estudos sobre aposentadoria especial

FES forma comissão
para aprofundar estudos
sobre aposentadoria especial.
Diante da complexidade da matéria,
dirigentes e assessores jurídicos
constatam a necessidade
de ter mais tempo
para apresentar resposta ao governo.



Mais uma vez os dirigentes dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram em plenária, em 12 de agosto, na sede da APP-Sindicato. Temas fundamentais com Saúde, ParanaPrevidência e Aposentadoria Especial aqueceram o debate. O Fórum decidiu fazer um Ato Público no dia 21 de outubro para marcar o Dia do Servidor com os temas:
* Saúde para os servidores estaduais
* e Serviços Públicos de qualidade para a população



Pauta geral
Cada entidade apresentou três pautas que consideram prioritárias a serem reivindicadas e, dentre elas, quais as que unificam as categorias. Podemos separar em dois grandes blocos:



01) Desenvolvimento das carreiras
* reformulação de planos de carreira defasados e criação novos planos;
* pagamento das progressões e promoções em atraso;
* maior incentivo à titulação nas IEES;
* reestruturação isonômica nas tabelas salariais dos servidores (AAs; AEs e APs) com melhoria salarial dos níveis iniciais das tabelas;
* incorporação das gratificações e todas as demais vantagens extra salário (GAD, GEEE, GAS);
* solução para os desvios de função (enquadramento);
* adoção de carga horária de 30 horas para as carreiras que tem jornada definida em lei; * concurso público para preencher vagas.



02) Saúde e Previdência
* defesa da ParanaPrevidência.
* novo modelo de saúde (IPE-Saúde);
* projeto de lei de saúde do trabalhador;
* aposentadoria especial.



Aprofundando a discussão
* ParanaPrevidência - o nosso representante no Conselho de Administração, Heitor Raymundo, apresentou uma comunicação interna da instituição que traz o Relatório de Revisão de Processos de Aposentadoria e Pensão da Assembleia Legislativa, que abrange 302 benefícios concedidos analisados exclusivamente pela ALEP, anteriores ao convênio com a ParanaPrevidência. Destes, 163 não foram localizados! Dos 139 avaliados, 104 não têm registro no Tribunal de Contas do Estado e 40 estão irregulares.



Entre as irregularidades, foram constatados casos de servidores que foram promovidos depois de aposentados; outros estavam recebendo como procuradores mas não tinham o registro na OAB (o dobro a que tinham direito); outro grupo recebia como nível superior sem apresentar diploma de conclusão de curso. Enfim, se em apenas 302 processos foram encontrados tantos problemas, imagine em cem mil beneficiários. Por isso o Fórum continua a insistir na necessidade de uma ampla auditoria no sistema de previdência. Para o FES é fundamental a alteração da natureza jurídica para autarquia.



A ParanaPrevidência é um Serviço Social Autônomo (SSA), de direito privado. Se o dinheiro é público, a instituição tem que seguir as regras do direito público, pois é propriedade do povo. Outro ponto defendido é representação paritária. Os nossos representantes são sempre minoria. Apesar de vencidos, apresentaram voto divergente não aprovando as contas de 2013.



Um dos nossos representantes do Conselho Fiscal, José Maria de Oliveira Marques (SINTEEMAR), chegou a ser ameaçado de processo judicial por não querer aprovar as contas! Aprovou com ressalvas. Mesmo após a alteração do plano de custeio com a lei 17.435, de 21 de dezembro de 2012, o déficit atuarial continua crescendo: R$ 185 bilhões do Fundo Financeiro e R$ 105 bilhões do Fundo Previdenciário. Quase R$ 300 bilhões. Segundo o conselheiro Heitor, seguindo estes passos, a instituição entra em colapso em 15 anos!



* Saúde - Idemar Beki (APP-Sindicato) fez o relato sobre a reunião entre a Comissão de Saúde do FES e o governo, em dia 05 de agosto. Esta foi a terceira reunião e o governo não vinha apresentando propostas concretas. O FES deu o ultimato: vai se retirar da comissão se não houver avanços. O superintendente do DAS, Dr. Eduardo Mishiatti, disse então que o governo tem intenção de viabilizar um Fundo Contributivo Ambulatorial e Hospitalar (com a contribuição dos servidores). Nesta quinta-feira, 14 de agosto, a Comissão de Saúde do FES vai participar da reunião que o governo terá com uma empresa da consultoria atuarial. Na sexta-feira, Idemar e o presidente do SINDISEAB, Roberto Carlos Andrade, vão a Porto Alegre para conhecer mais a fundo o IPE-Saúde que serviu de modelo para a elaboração do Projeto de lei 89/2014.



* Aposentadoria Especial - os assessores jurídicos Ludimar Rafahim (SindSaúde) e Rafael Zanetti (SINDARSPEN) concordaram que, como há muitas carreiras envolvidas cada qual com suas especificidades, o movimento sindical precisa de mais tempo para analisar as três minutas de PLs de aposentadoria especial apresentadas pelo governo e dar uma resposta definitiva.



Em primeira mão, constatou-se que as propostas do governo pioram, e muito, a legislação vigente. A começar por não tratar da possibilidade de conversão de tempo de atividade especial em tempo de aposentadoria comum e vice-versa. O governo não quer considerar férias e licença prêmio, por exemplo, na contagem de tempo de serviço especial, ferindo o Art. 128 da Constituição Estadual. Os textos não tratam das diferenças de gênero; não explicam como se dará o abono permanência; e não preveem integralidade de proventos tampouco paridade com os ativos, direito dos servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003.



Como o SINDARSPEN (agentes penitenciários) e SINDSEC (educadores sociais) já vêm estudando a aposentadoria especial em condições de risco há algum tempo, o FES definiu que esta vai ser a primeira das minutas a ser discutida com o governo. Para aprofundar o tema, um grupo de trabalho do FES foi formado para definir as alterações defendidas pelos servidores até o dia 22 de agosto, quando vai apresentar o texto ao governo.



De qualquer forma, alertaram os advogados, o que precisa estar em foco é que o governo tem o dever de assegurar saúde, condições de trabalho e previdência aos servidores que atendem a população paranaense!!!



Nota - as outras duas minutas tratam de aposentadoria especial para servidores portadores de deficiência e que trabalhem sob condições especiais que prejudiquem a saúde. Mas como provar as condições insalubres se o governo não aprovou ainda uma Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da Administração Pública do Paraná?



Membros da comissão do FES de aposentadoria especial:
* ASSUEL - Marcelo Seabra
* APP-Sindicato - Neiva
* SINDISEAB - Maria Auxiliadora
* SINDARSPEN - Petruska
* SINDISEC - Mario Monteiro
* SINTEOESTE - Gracy
* SindSaúde - Renata Almeida