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24/08/2015

Convoca interessados para reunião plenária para discutir QPPE e enquadramento - setembro/2015

CONVOCAÇÃO


O SINDISEAB e a Coordenação Estadual do Fórum dos/as Servidores/as convoca os/as representantes do Sindsaúde - Sindiseab ? APPSindicato - Sinder - Sindidetran - Sinssp Pr, e demais interessados ao tema, sindicalizados e representados, para uma reunião plenária conforme segue:


Data: 01 de setembro de 2015

Horário: 14h30 às 16h

Local: Avenida Iguaçu, 880 - CEP 80.230-020 - Rebouças - Curitiba/PR, APPSINDICATO, 4º andar.


Pauta

QPPE

Revisão de enquadramento:

O objetivo é avaliar e encaminhar ações para resolução do impasse, tendo em vista a nota técnica 109/2010 - PGE, o acórdão 3302/13 ? do Tribunal Pleno do TCEPR, e as informações 99 e 113/2015 - PGE, e decisão do TJ-PR, http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/tj-pr-declara-inconstitucionais-trechos-de-lei-que-permitiu-promocao-de-auditores-fiscais-da-receita-5y8u68m8mcllp554l6cjkhagr. As assessorias das entidades sindicais envolvidas devem avaliar o assunto e emitir orientações para nortear os debates e no encaminhamento de possíveis soluções;


Regularização com implantação da progressão por antiguidade dos servidores enquadrados em 2010 - protocolado nº 13.184.012-8:

O objetivo informar os presentes do que se tratar e avaliar a situação;


Reestruturação do QPPE

O objetivo é avaliar e colher subsídios para revisão da lei 13666/2012. Uma discussão/minuta de projeto de reestruturação não pode ignorar a necessidade de incorporações de gratificações, revisão nas tabelas salariais, amplitude da tabela, enquadramentos e aposentadoria.


Observação: a cobertura jornalística será feita pelo SINDISEAB que publicará matéria e disponibilizará a todas as entidades.


Direção Estadual do SINDISEAB e Coordenação Estadual do FES.